Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999

LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE 

(elaborada em cumprimento da Lei 8.080/90 - inciso VII, parágrafo 3º do artigo 6º - disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação da CID-10)

Trabalhadores, despertai! - Valentin Alexandrovich Serov

Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999.

          O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 6º, parágrafo 3º inciso VII da Lei nº 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho; a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 220, de 05 de maio de 1997, que recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho; a importância da definição do perfil nosológico da população trabalhadora para o estabelecimento de políticas públicas no campo da saúde do trabalhador, resolve:

Art. 1º Instituir a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dosagravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico eepidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.
 

Art. 2º Esta lista poderá ser revisada anualmente.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro José Serra

Protocolo de Distúrbio de Voz relacionado ao Trabalho - DVRT

 

A escola constitui um ambiente importante na configuração da realidade de vida do professor e dos aspectos relacionados às condições e organização do trabalho docente, os quais repercutem sobre os processos de saúde-doença. 

Observa-se que em determinadas áreas, como a fonoaudiologia, é crescente a preocupação com a saúde do docente, especialmente sua saúde vocal.

Entre as principais queixas no trabalho docente esta: 

1. Salas quentes, mal ventiladas, com presença de poeira, sujeira, pó de giz, ruído interno e externo, 
2. Problemas na organização do trabalho, com relações sociais estressantes, permeadas por sentimentos negativos como agressividade, indisciplina, desrespeito e violência. 

Tais condições, adversas à saúde geral e vocal, predispõem o sujeito a irritações laríngeas, competição sonora e uso abusivo ou inadequado da voz, que ocasionam alterações vocais.

Assim, ações de promoção da saúde poderiam se configurar como espaços sociais para a tomada de consciência, reflexão, discussão e ação transformadora da realidade no tocante às condições e organização do trabalho, à escola como um ambiente saudável e à qualidade de vida. 

Estudos apontam dificuldades na percepção do processo saúde–doença e aspectos associados ao trabalho, à qualidade de vida no trabalho e à saúde que se encontram desfavorecidos e possivelmente relacionados a problemas com a saúde vocal entre docentes. 

Esses fatores sinalizam demandas a serem consideradas no planejamento e na implementação de ações de promoção da saúde voltadas às comunidades escolares (professores). Na perspectiva de se vislumbrar propostas de promoção da saúde nas escolas, sugerem-se ações norteadas pela integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade.

Essas ações devem ser pautadas por processos educativos de caráter processual que se configurem como espaços de reflexão, diálogo, discussão, troca de saberes e de construção partilhada do conhecimento e de construção coletiva de movimentos de transformação na sociedade. 

Uma vez ampliados os focos da ação fonoaudiológica, as oficinas e dos grupos de vivência de voz seriam um espaço social possível para as intervenções.

Click aqui: Protocolo DVRT

Fonte: PENTEADO. Regina Zanella; PEREIRA, Isabel Maria Teixeira Bicudo.Qualidade de vida e saúde vocal de professores. Rev Saúde Pública 2007;41(2):236-43. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5638.pdf>. acessado em 19/12/2011.